Pessoal,

Após algumas dúvidas e de algumas fake news sobre a vacinação contra Covid 19 para crianças de 5 a 11 anos, resolvemos falar aqui sobre a questão da vacinação em menores em nosso país. A obrigatoriedade de imunização consta no ECA (Estatuto da criança e adolescente) e foi considerada constitucional pelo Supremo.

A primeira vez que a vacinação de crianças foi tornada obrigatória no Brasil se deu com o Código de Posturas do Município do Rio de Janeiro, de 1832, que já previa multas para quem descumprisse as regras. Com a proclamação da República, em 1889, a obrigatoriedade foi mantida por decreto, mas a imunização ampla não obteve sucesso nos anos seguintes devido à resistência dos pais. Em 1904, a lei nº 1.261 tornou obrigatória a vacinação contra a varíola. O texto acabou revogado depois do episódio que ficou conhecido como a Revolta da Vacina.

Mais recentemente, em 1975, a lei nº 6.259, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel, com o objetivo de institucionalizar o Programa Nacional de Imunizações, determinou que o Ministério da Saúde tinha como papel definir as vacinas de caráter obrigatório. Ela ainda vigora. Na época, o pagamento do salário-família, benefício instituído em 1963 e que auxiliava milhões de famílias com filhos com até 14 anos, ficou condicionado à apresentação do atestado de vacinação de todos os beneficiários para o pagamento.


Em 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi sancionado pelo então presidente Fernando Collor. O texto previa como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Atualmente, vacinas como a BCG (que previne a tuberculose), febre amarela e tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) são obrigatórias. O calendário nacional de vacinação prevê ao menos 19 vacinas, todas disponibilizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), apenas no primeiro ano de vida de uma criança.

O texto do ECA também determina multa que pode variar de 3 a 20 salários mínimos (de R$ 3.300 a R$ 22 mil) caso a determinação não seja cumprida, mas essas multas raramente são aplicadas. Deixar de vacinar uma criança pode levar os pais a serem acusados de negligência (o que em último caso pode levar à perda de guarda da criança) e, caso a ausência de vacinação leve à morte, eles podem responder por homicídio doloso (quando se tem intenção ou se assume o risco pela morte).

Apesar das leis, o desempenho do país na vacinação de crianças tem ficado aquém do esperado. Em 2020, por exemplo, a cobertura em crianças com menos de dois anos teve o pior resultado em mais de duas décadas.

Um dos motivos apontados para a queda na cobertura foi o receio dos pais de levarem os filhos nos postos de saúde em meio à pandemia de covid-19. Especialistas também apontam a falsa percepção de que não é mais preciso vacinar porque algumas doenças teriam desaparecido, além de problemas com o sistema informatizado de registro de vacinação.

O Ministério da Saúde incluiu, no dia 5 de janeiro, as crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. A imunização das crianças com a vacina da Pfizer já havia sido autorizada em 16 de dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Dez capitais brasileiras começam a vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 nesta segunda-feira (17/01/2022), entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. As demais são Maceió, Goiânia, Manaus, Belém, Rio Branco, Macapá e Porto Velho. Em Cuiabá e Teresina, terá início apenas o pré-cadastro nesta segunda.


Segundo a nota técnica divulgada pelo governo, a ordem de prioridade na imunização será a seguinte:

• crianças de 5 a 11 anos com deficiência permanente ou com comorbidades
• crianças indígenas e quilombolas
• crianças que vivam em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19
• crianças sem comorbidades, em ordem decrescente de idade: primeiro, as de 10 e 11 anos; depois, as de 8 e 9 anos; em seguida, as de 6 e 7 anos; e, por último, as crianças de 5 anos.

Qualquer dúvida que vocês tiverem sobre a vacinação procure um profissional da Saúde ou posto de saúde mais próximo.

Enfermeira: MARCELA RUBIA

COREN-SP : 332039